A ELAINE BEATRIZ CABRAL NASCIMENTO – ME, nome fantasia NET COMPANY TELECOM entende e preza pela transparência nas informações, para com nossos usuários, colaboradores e parceiros. Nesse sentido, a presente Política de Governança e Boas Práticas sobre o tratamento de dados possui como objetivo principal informar sobre os regulamentos que envolvem o tratamento de dados.
Assim, a ELAINE BEATRIZ CABRAL NASCIMENTO – ME, nome fantasia NET COMPANY TELECOM, doravante denominada simplesmente como “NET COMPANY TELECOM”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.548.060/0001-85, sendo a Controladora do tratamento dos dados, se compromete com o disposto nesta Política de Governança e Boas Práticas.
1. Política de Privacidade
Qual a Política de Privacidade da NET COMPANY TELECOM?
A empresa formulou uma política de privacidade com o objetivo de manter a transparência na coleta, uso e transmissão de informações; ratificando nosso compromisso com os usuários e cumprindo as normas de proteção de dados (LGPD, Lei Federal 13.709 / 2018), Lei Federal nº 8078/1990 Cláusulas de consumo e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
Para obter mais informações sobre o processamento de dados e seus direitos, visite a política de privacidade (link para a política de privacidade), ou acesso nossa página NET COMPANY TELECOM.
2. Política de Segurança dos Dados
A segurança das operações envolvendo processamento de dados é uma prioridade da NET COMPANY TELECOM usamos parceiros de renome mundial para seguir os mais altos padrões de segurança cibernética; seguir as recomendações técnicas de organizações internacionais especializadas em segurança técnica.
A NET COMPANY TELECOM adota padrões renomados no mercado para a proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas. As senhas dos usuários são criptografadas, mecanismo de proteção recomendado pela NIST (Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia).
Utilizamos a Hostinger Brasil, Webmikrotik e Amazon como uma plataforma para serviços de computação em nuvem, onde a maior parte da hospedagem e processamento de dados dos serviços NET COMPANY TELECOM são realizados. A Hostinger é uma empresa mundialmente conhecida que usa altos padrões de segurança.
A Cloudflare é o intermediário da comunicação entre o navegador do usuário e o servidor NET COMPANY TELECOM. Cloudflare é uma empresa com reputação global que pode fornecer defesa e defesa contra ataques externos. Essa comunicação é criptografada com um certificado SSL de 256 bits, que oferece maior segurança para o site.
Além da Cloudflare, caso necessário, a NET COMPANY TELECOM.
As medidas acima não são as únicas medidas tomadas pela NET COMPANY TELECOM A empresa cumpre outras medidas de segurança padrão recomendadas para todo o serviço prestado.
Obviamente, a NET COMPANY TELECOM se preocupa em adotar os mais altos padrões de segurança por ser uma empresa com reputação mundial. Entre outras coisas, essas medidas são projetadas para proteger a segurança dos dados dos usuários, fornecedores, clientes e colaboradores.
3 – Medidas em caso Incidente de Segurança dos Dados Pessoais
A NET COMPANY TELECOM estabelece neste documento um protocolo a ser observado em caso de Incidentes de Segurança que talvez venham a ocorrer com os Dados Pessoais, observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Deste modo, demonstra sua boa-fé com uma atuação preventiva.
O Plano de Resposta segue as etapas abaixo:
a. Equipe responsável: Quando ocorrer um incidente, o supervisor, funcionários técnicos e jurídicos da empresa seguirão os passos abaixo. Se necessário, você pode trabalhar com parceiros externos para tratar os dados pessoais coletados como medida suplementar.
b. A resposta a solicitação dos titulares dos dados: De acordo com o artigo 48 da LGPD, a equipe responsável enviará uma resposta prévia adequada para notificar a ocorrência do incidente, que pode causar risco ou dano significativo ao proprietário, e iniciar uma investigação interna (siga as etapas deste plano de resposta).
c. Comunicação com as autoridades: A equipe responsável se comunicará com a Agência Nacional de Proteção de Dados sobre o incidente e as investigações internas em andamento, nos termos do artigo 48 e Regulamentos LGPD.
c.1. A comunicação será realizada em prazo razoável definido pela ANPD ou na ausência de regulamentação pela Agência, a solicitação será atendida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, no tocante às informações contidas no relatório preliminar serão mencionadas as seguintes informações:
parágrafo único: I – descrição da natureza dos dados pessoais em questão; II- informações sobre os participantes; III – instruções para proteção de dados, observação de segredos comerciais e industriais Medidas técnicas e de segurança; IV- os riscos associados ao incidente; V- o motivo do atraso (se a comunicação não for feita imediatamente); VI- as medidas tomadas ou serão tomadas para reverter ou reduzir o impacto do desastre.
d. Auditoria interna: A equipe responsável conduzirá uma investigação para determinar se é possível identificar a pessoa que causou o incidente. Desta forma, a equipe irá monitorar e coletar o máximo de informações possível sobre os eventos ocorridos.
e. Relatório Final: Ao final da investigação interna, a equipe responsável redigirá um relatório final (que deverá ser encaminhado ao denunciante e/ou titular dos dados e à autoridade da ANPD), o qual deverá conter as seguintes informações: ) O que realmente aconteceu; (II) Quais medidas investigativas foram tomadas; (III) Dúvidas do proprietário, notícias e / ou autoridades; (IV) Respostas fornecidas; (V) Quais ações corretivas foram tomadas.
O NET COMPANY TELECOM se compromete que, em caso de Incidente de Segurança, observará o Plano de Resposta acima, inclusive conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
4. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
NET COMPANY TELECOM cumpre estritamente as regras de proteção de dados pessoais e prioriza a privacidade e segurança de nossos usuários. Em outras palavras, estamos comprometidos com a autogestão de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o direito mais básico das pessoas de obter proteção de dados é a propriedade e a soberania de seus dados pessoais.
O titular dos dados processados pela NET COMPANY TELECOM tem uma série de direitos garantidos, tais como:
a) Confirmação dos dados: Pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados em formato simplificado ou através de declaração clara e completa.
b) Acesso aos dados: Você pode solicitar uma cópia dos dados fornecidos em meio legível, impresso ou eletrônico, seguro e adequado.
c) Correção de dados: Você pode solicitar a edição, correção e atualização de dados incompletos, imprecisos ou obsoletos.
d) Restrição de dados: Além de reter os dados necessários para cumprir as responsabilidades legais e exercer as defesas, também é possível bloquear ou excluir dados desnecessários, excessivos ou processados sem exigir o anonimato de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e/ ou ter direitos no contencioso administrativo.
e) Rejeitar ou revogar o consentimento: Para o tratamento dos dados da NET COMPANY TELECOM, o titular dos dados pode rejeitar ou revogar o consentimento, devendo informar ao utilizador das consequências da rejeição.
A NET COMPANY TELECOM fornece um canal dedicado para os usuários solicitarem dados pessoais alocados em seu banco de dados. Visite o formulário aqui para solicitar dados pessoais.
Desta forma, nossa equipe receberá sua solicitação. Prometemos fazer todo o possível para esclarecer quaisquer dúvidas e solicitações que você tenha sobre os dados e seu posterior tratamento.
5. Como fazer uma solicitação?
Caso o usuário queira exercer os direitos previstos no Capítulo III da Lei 13.709/18 (Direito dos Titulares) e também para esclarecer o assunto, é necessário visitar este link (colocar link) para aceder ao formulário de pedido de dados pessoais.
Você precisará inserir o nome completo e o e-mail usado em NET COMPANY TELECOM para identificar o usuário. Em seguida, é necessário selecionar o tipo de solicitação entre as opções disponíveis (pergunta, solicitação, requisito) e descrevê-la no campo indicado.
Se os usuários quiserem enviar outros documentos na solicitação, eles podem adicionar anexos.
6. Políticas relacionadas a fornecedores e parceiros
NET COMPANY TELECOM dá prioridade à segurança para proteger os dados de seus usuários.
Portanto, nosso objetivo é recrutar parceiros de negócios amplamente reconhecidos no mercado nacional e internacional, que, como a Microsoft Azure, se comprometam a respeitar os mais rigorosos padrões técnicos e éticos em segurança de redes, especialmente em proteção de dados pessoais.
Portanto, firmamos um contrato comercial com terceiros para cumprir as normas brasileiras de proteção de dados pessoais e cumprir os reconhecidos padrões de segurança do mercado de tecnologia da informação.
Além disso, temos um canal aberto para estabelecer relacionamento com nossos parceiros de negócios para garantir transparência e diálogo durante os contratos ou atualizações técnicas, e para dar resposta a quaisquer outras necessidades. Portanto, nosso objetivo é manter o nível de segurança da proteção de dados sempre alto, claro e de alta qualidade.
7. Política de Privacidade Interna (recursos humanos)
NET COMPANY TELECOM prioriza a privacidade e segurança de seus dados pessoais. Nesse sentido, daremos especial atenção ao nosso trabalho e nos empenharemos em selecionar apenas pessoas responsáveis e idôneas para fazerem parte de nossa equipe.
Seus dados pessoais serão processados pela equipe simplificada e o acesso a terceiros não autorizados é proibido. Além disso, é necessário que todos os colaboradores envolvidos no processo de processamento de dados, independentemente de sua etapa, assinem um termo de confidencialidade. Portanto, a divulgação de informações a que ele tem acesso não está autorizada.
No entanto, os artigos 42 e 45 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), estabeleceram as regras sobre responsabilidade civil no tratamento de dados. Portanto, a NET COMPANY TELECOM fará todo o possível para evitar os danos causados pelo tratamento dos dados de acordo com a lei, ao invés de criar obstáculos à responsabilidade civil no dano final.
8. Como são tratados os dados da equipe?
NET COMPANY TELECOM precisa dos dados pessoais de sua equipe para atingir objetivos específicos, tais como:
a. Permitir a plena execução do contrato de trabalho a fim de viabilizar o processamento dos dados pessoais do proprietário, incluindo dados bancários e / ou financeiros, como números de registro, agências e contas bancárias, para fazer o trabalho E pagar a recompensa.
b. Cumprir as obrigações legais e regulamentares com objetivo processar os dados pessoais do proprietário e coloca-los em conformidade com as obrigações prescritas por leis, regulamentos de agências governamentais, autoridades fiscais, autoridades judiciais e / ou qualquer outra autoridade competente.
c. Execução de direitos são aplicados mesmo após o término da relação contratual de trabalho, a NET COMPANY TELECOM processará os dados pessoais do titular para o exercício de seus direitos legais, incluindo o cumprimento das obrigações legais e o exercício dos direitos de defesa e/ou gestão em tribunal.
Os dados pessoais do trabalhador permanecerão até ao fim da relação contratual de trabalho entre o proprietário e a NET COMPANY TELECOM, exceto no caso anterior.
9. Quais direitos a equipe tem e como ela pode exercê-los?
As partes interessadas que integram a equipa de processamento têm os mesmos direitos previstos na LGDP, do que qualquer outro titular de dados. Para mais informações, você pode consultar o número 3 desta política.
Para exercer os direitos de titular, a equipe pode entrar em contato com seu gestor ou mesmo com o responsável pela proteção de dados.
10. Como funciona o armazenamento de dados da equipe?
Para maiores informações, você pode conferir o subtópico “Como os dados são armazenados pela NET COMPANY TELECOM?”, no Tópico 12 da presente Política.
11. Política de Retenção e definição do ciclo de vida dos dados
Os dados fornecidos diretamente pelos usuários ou coletados automaticamente na plataforma serão utilizados para os fins claramente descritos na política de privacidade da NET COMPANY TELECOM.
12. Como os dados são armazenados pela NET COMPANY TELECOM?
O armazenamento realizado pela NET COMPANY TELECOM é baseado em altos padrões de segurança de rede e proteção de dados projetados por equipe especializada de Segurança da Informação que conta com profissionais devidamente capacitados.
Além disso, o site da NET COMPANY TELECOM está hospedado junto a Hostinger que fornece ao site maior segurança técnica. A Cloudflare é uma entidade jurídica corporativa mundialmente conhecida que pode ajudar na defesa contra ataques cibernéticos de terceiros.
13. Como funciona a exclusão ou a alteração dos dados?
Conforme já mencionado nesta política e na política de privacidade, os titulares dos dados têm o direito de solicitar a exclusão ou modificação dos dados. O pedido deve ser feito através do preenchimento de um formulário específico.
No entanto, de acordo com a LGPD, determinados dados pessoais podem ser armazenados para garantir o direito da NET COMPANY TELECOM de se defender em qualquer tipo de conflito (nomeadamente litígios) e para cumprir os requisitos judiciais, policiais ou administrativos da autoridade competente.
14. Terceiros poderão ter acesso aos meus dados?
Os dados somente poderão ser acessados por terceiros, pessoas naturais ou jurídicas, previamente estabelecidos, sendo vedado o acesso a outros que não os autorizados. Nesse sentido, adotamos padrões renomados de prevenção e proteção contra acessos não autorizados aos nossos sistemas.
15. Quando é o fim do tratamento e armazenamento dos meus dados?
A duração do processamento de dados obedece às obrigações legais do regime civil da Internet (lei n ° 12.965 / 14) e LGPD (artigo 15 da lei n ° 13.709 / 2018). Portanto, além do tempo de retenção de dados cujo objetivo de processamento é atender aos requisitos de leis, leis ou regulamentos, devemos também estar atentos à capacidade mínima de armazenamento de 6 meses após o término do serviço NET COMPANY TELECOM prestado ao proprietário dos dados e não mais do que 5 anos para cumprimento de obrigação legal e fiscal. Regras e outras opções expressas na política de privacidade.
16. Política de Cookies
NET COMPANY TELECOM usa cookies, que são pequenos arquivos de texto que são enviados para seu navegador quando você navega em nosso site e são armazenados em seu dispositivo.
Em geral, NET COMPANY TELECOM usa cookies necessários, funcionais, funcionais e publicitários. Ao visitar nosso site e aceitar o uso de cookies, você concorda com a inclusão de cookies em seu dispositivo; este consentimento pode ser modificado e / ou revogado.
A política de cookies de todo o site da agência NET COMPANY TELECOM está disponível neste link. Além da política de cookies do aplicativo NET COMPANY TELECOM, este link também está disponível.